Cabo Verde · Ministry of Infrastructure, Territory Planning and Housing
Deadline : 2026-06-10 23:45 heure locale (fuseau non précisé)
Source : Banque mondiale — avis de passation des projets
Publication : 2026-05-06
Nº E-ST-01/2026/P178644_01/MIOTH-CPN
ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº E-ST-01/2026/P178644_01/MIOTH-CPN EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DE PRAIA BAIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ILHA DE SANTIAGO – CABO VERDE Entidade Adjudicante Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA). Entidade responsável pela condução do procedimento Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA). Entidade financiadora As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Banco Mundial. Objeto do Procedimento Empreitada de Requalificação da Orla Marítima de Praia Baixo, no Município de São Domingos, ilha de Santiago – Cabo Verde. Prazo de execução da obra O prazo de execução será de 18 (dezoito) meses, a contar da data da consignação da obra. Preço Base O preço proposto não pode exceder o preço base de 411.000.000,00 CVE (quatrocentos e onze milhões de escudos cabo-verdianos). Obtenção e custo dos documentos do Concurso Os documentos do concurso, em língua portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: concursos@infraestruturas.cv entre as 08h30 e as 16h30, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 200.000,00 CVE (duzentos mil escudos cabo-verdianos) acrescido do Imposto à taxa legal em vigor, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão. Visita Técnica A visita técnica ao local é obrigatória e ocorrerá no dia 14 de maio de 2026, pelas 10h30 com concentração em frente ao Restaurante Big Lunch, em Praia Baixo, Município de São Domingos, na ilha de Santiago. Requisitos de admissão Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que: Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública; Sejam pessoas coletivas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde; As empresas nacionais, Empreiteiros Gerais ou Construtores Gerais, devem ser titulares de posse cumulativa das seguintes Categorias e Subcategorias: CATEGORIA SUBCATEGORIAS DETERMINANTES CLASSE DA SUBCATEGORIA 1ª 1ª - Estruturas e Elementos de Betão 3ª ou superior 2ª 1ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos 3ª ou superior 3ª Pontes e Viadutos 1ª ou superior 4ª 2ª – Redes Elétricas de Baixa Tensão e Postos de Transformação 1ª ou superior Prazo de manutenção das propostas Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas. Entrega das Propostas As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 10 de junho de 2026, para o email: concursos@infraestruturas.cv, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO). Critérios de Adjudicação O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. Ato Público Online O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 11 de junho de 2026, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO). Lei aplicável ao procedimento Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro. Praia, 06 de maio de 2026